Segundo o secretário do Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, Minas não tem como quitar o débito caso projeto não seja aprovado até o dia 14 de novembro
O secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy Reis, estabeleceu ontem uma data-limite para a aprovação do projeto de lei que permitirá o pagamento do 13º salário em 2019. Segundo o gestor, se a Assembleia de Minas (ALMG) não aprovar a medida até o dia 14, o Estado não terá tempo para realizar a operação financeira que vai garantir o recurso.
“Espero que seja aprovado até a data (14 de novembro), precisamos de quatro semanas após a aprovação para fazer a operação (de pagamento). Talvez fique para o ano que vem”, alertou o secretário.
A declaração não foi bem recebida na ALMG. Os parlamentares disseram que o Legislativo tem um ritmo próprio de funcionamento e que cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), ditá-lo.
“Não pode ter ordens do Executivo aqui dentro, essa é uma Casa independente, que tem presidente e colégio de líderes”, disse Alencar da Silveira (PDT), terceiro vice-presidente da ALMG. De acordo com ele, o Legislativo tem se empenhado em aprovar o projeto. “O governo não precisa dar prazos para nós, porque já sabemos. E, se ele (governador Romeu Zema) quiser resolver o problema, resolveria hoje, porque o Estado tem R$ 6 bilhões em caixa”.
O valor a que o deputado se referiu diz respeito a um levantamento feito em setembro pelo deputado Ulysses Gomes (PT), que apontou um suposto superávit nas contas do Estado. O petista analisou as receitas do governo e descontou as despesas, chegando à quantia. Na ocasião, o governo explicou que houve uma arrecadação maior que as despesas, mas descartou o superávit devido ao passivo de dívidas herdadas da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e das liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a dívida de Minas com a União.
O deputado João Magalhães (MDB) reforçou que “quem dita o rito é o presidente e os líderes”. Líder da oposição, André Quintão (PT) viu com estranheza a fala de Otto Levy. Na avaliação do petista, se o governo tinha pressa em aprovar a medida, deveria ter encaminhado o projeto à Casa com mais antecedência.
“O texto segue o caminho regimental sem nenhum tipo de obstrução. A postura da Assembleia é de colaboração, mas o calendário regimental tem que ser respeitado”, pontuou, explicando que no diálogo com os líderes da base na ALMG nunca foi colocada uma data máxima para a aprovação do texto.
“Ainda não tive a oportunidade de conversar com meus colegas após a declaração para saber qual será a reação sobre o cronograma”, disse Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder de governo. Ele pontuou que a ALMG “já vinha trabalhando com a noção da urgência do momento e da importância de ter o projeto devidamente colocado em pauta e aprovado”.
No fim de outubro, Otto Levy Reis disse a O TEMPO que os recursos oriundos da antecipação dos recebíveis da Codemig estariam disponíveis num prazo mínimo de duas semanas após a aprovação do projeto na ALMG. Na ocasião, ele evitou cravar uma data-limite para a aprovação do texto e disse que “respeitaria o tempo da Assembleia Legislativa”.
O secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy Reis, estabeleceu ontem uma data-limite para a aprovação do projeto de lei que permitirá o pagamento do 13º salário em 2019. Segundo o gestor, se a Assembleia de Minas (ALMG) não aprovar a medida até o dia 14, o Estado não terá tempo para realizar a operação financeira que vai garantir o recurso.
“Espero que seja aprovado até a data (14 de novembro), precisamos de quatro semanas após a aprovação para fazer a operação (de pagamento). Talvez fique para o ano que vem”, alertou o secretário.
A declaração não foi bem recebida na ALMG. Os parlamentares disseram que o Legislativo tem um ritmo próprio de funcionamento e que cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), ditá-lo.
“Não pode ter ordens do Executivo aqui dentro, essa é uma Casa independente, que tem presidente e colégio de líderes”, disse Alencar da Silveira (PDT), terceiro vice-presidente da ALMG. De acordo com ele, o Legislativo tem se empenhado em aprovar o projeto. “O governo não precisa dar prazos para nós, porque já sabemos. E, se ele (governador Romeu Zema) quiser resolver o problema, resolveria hoje, porque o Estado tem R$ 6 bilhões em caixa”.
O valor a que o deputado se referiu diz respeito a um levantamento feito em setembro pelo deputado Ulysses Gomes (PT), que apontou um suposto superávit nas contas do Estado. O petista analisou as receitas do governo e descontou as despesas, chegando à quantia. Na ocasião, o governo explicou que houve uma arrecadação maior que as despesas, mas descartou o superávit devido ao passivo de dívidas herdadas da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e das liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a dívida de Minas com a União.
O deputado João Magalhães (MDB) reforçou que “quem dita o rito é o presidente e os líderes”. Líder da oposição, André Quintão (PT) viu com estranheza a fala de Otto Levy. Na avaliação do petista, se o governo tinha pressa em aprovar a medida, deveria ter encaminhado o projeto à Casa com mais antecedência.
“O texto segue o caminho regimental sem nenhum tipo de obstrução. A postura da Assembleia é de colaboração, mas o calendário regimental tem que ser respeitado”, pontuou, explicando que no diálogo com os líderes da base na ALMG nunca foi colocada uma data máxima para a aprovação do texto.
“Ainda não tive a oportunidade de conversar com meus colegas após a declaração para saber qual será a reação sobre o cronograma”, disse Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder de governo. Ele pontuou que a ALMG “já vinha trabalhando com a noção da urgência do momento e da importância de ter o projeto devidamente colocado em pauta e aprovado”.
No fim de outubro, Otto Levy Reis disse a O TEMPO que os recursos oriundos da antecipação dos recebíveis da Codemig estariam disponíveis num prazo mínimo de duas semanas após a aprovação do projeto na ALMG. Na ocasião, ele evitou cravar uma data-limite para a aprovação do texto e disse que “respeitaria o tempo da Assembleia Legislativa”.
Articulação falha
O projeto precisa passar por duas comissões e ser votado em plenário em primeiro e segundo turnos até a próxima quinta-feira. No entanto, nos bastidores, deputados comentam que o principal obstáculo não é a falta de tempo, mas a ausência de articulação política e de diálogo de Zema com a Casa.
“Se (a Assembleia) quiser, na terça-feira está tudo aprovado (nas comissões), na quarta vai a plenário (em primeiro turno) e na quinta vota (em segundo turno). A grande questão é que o governo precisa esclarecer alguns pontos”, explicou um deputado.
Entre as questões a serem esclarecidas está a implicação legal em antecipar receitas de futuros mandatos – o plano do governo é utilizar os recursos a que a Codemig teria direito até 2032. Outro ponto diz respeito a quem será o agente do empréstimo – se o governo ou a Codemig.
O Tempo / Lucas Negrisoli / Foto: Douglas Magno