Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado em abril ao Congresso prevê um novo valor para o piso nacional.
Reajustado conforme o parâmetro da inflação do ano anterior, o salário mínimo 2021 já recebeu uma previsão de valor. Em abril, foi enviado ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) informando o piso salarial a R$ 1.079,00 para o próximo ano.
Atualmente, o valor está em R$ 1.045,00. A previsão apontada pelo documento leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado em 3,19% em 2020. Ele é conhecido como a inflação para famílias de baixa renda.
A ferramenta serve para realizar os cálculos anuais de reajuste do mínimo.
Contudo, dada a pandemia do novo coronavírus, os índices inflacionários vem registrando queda e, de acordo com algumas projeções, pode fechar o ano abaixo de 2,5%.Se isso se concretizar, o salário mínimo será de R$ 1.070,00 em 2021.
Mudanças
Segundo alguns economistas, para evitar um prejuízo aos cofres públicos, o governo precisa efetuar uma revisão do valor enviado ao Congresso pelo PLDO.
“Se mantiver os R$ 1.079, vai ter um impacto no Orçamento muito grande. Então, provavelmente alguma revisão deve ser feita”, declarou André Braz, economista e coordenador do IPC do FGV IBRE.
A forma de aumento do salário mínimo com base na inflação não é algo novo e foi herdado de governos anteriores. Essa forma de política para os reajustes entrou em vigor a partir de 2012, prevalecendo até 2019.
O valor de R$ 1.070,00 para o salário mínimo de 2021 certamente garantirá uma maior economia aos cofres públicos. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1,00 a mais no piso nacional, a despesa extra anual será de R$ 355 milhões.
Dito isso, o salário mínimo pode passar por alterações ao longo dos próximos meses, visto o que aconteceu com a previsão para 2020, inicialmente em R$ 1.039,00 e adequada posteriormente para os atuais R$ 1.045,00.
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