Divino: Fiscalização na prestação de serviços de água e esgoto

     A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 19/11, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa-MG em Divino. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e de atendimento aos usuários do município quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Arsae-MG. 
     Quanto ao serviço de abastecimento de água na sede municipal de Divino, foi percebido que os resultados das análises mensais de qualidade da água realizadas de abril a julho de 2020, atenderam ao padrão de potabilidade definido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Ressalta-se a importância de a Copasa-MG fazer os investimentos para a ampliação da capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água, conforme estabelecido no Contrato de Programa, pois a estação de tratamento está operando com a vazão média (30 l/s) acima da capacidade nominal de tratamento (24 l/s). Ainda de acordo com informações do Prestador, a vazão média de água tratada e distribuída atende à demanda do município. 
    Quanto ao serviço de esgotamento sanitário na sede municipal, foi constatado que a Copasa-MG não cumpriu as metas estabelecidas no Contrato de Programa de que 100% do sistema de esgotamento sanitário deveria estar em funcionamento até o final do ano de 2014. Segundo a prestadora, as obras que objetivam a implantação do tratamento de esgotos e construção de novas redes coletoras e interceptoras de esgoto serão concluídas no 2º semestre de 2021. 
  O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG
>> Acesse (www.arsae.mg.gov.br> Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal, para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades. 

A Arsae-MG 
   A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 
  É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos. 
   A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação. 

Arsae-MG