Para oferecer aos cidadãos alternativas e acesso aos serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Prefeitura de Divino inaugurou nesta segunda-feira(16), o primeiro Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil (RFB), o PAV.
O PAV faz parte de um acordo de cooperação entre a Prefeitura e a Receita Federal, e oferece serviços gratuitamente aos contribuintes do município e de toda região
A inauguração foi realizada de forma virtual, através de vídeo conferência, com a participação do Prefeito Municipal Mauri Ventura, Vice Roberto Rocha, Lenio Pereira (Chefe de Gabinete), Dra Andreza dos Santos ( Assessora Jurídica), Dr. Adilson de Souza (Consultor Jurídico), Roney de Carvalho (Secretário de Administração e Finanças), Rejane Herdy (Secretária da Educação), Jandira Valério (Secretária da Assistência Social) vereadores, entre outras autoridades, de forma virtual.
O Ponto de atendimento (PAV) passa a funcionar em Divino junto à Sala Mineira, na rua Marinho Carlos de Souza, nº 05, anexo à sede da Prefeitura. Os atendimentos contarão com o suporte dos servidores Janderson de Oliveira, Manira Frossard e Sheliton Dionísio.
Serão ofertados a população os seguintes serviços:
01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 - Conversão de processo eletrônico para digital
06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 - Cópia Declaração e recibos - DIRPF
09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 - Juntada de Documentos
13 - Procuração RFB
14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 - Protocolo de documentos
16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.
