CEJUSC promove mutirão de audiências públicas em Divino

   Mais de 30 audiências públicas foram realizadas nesta sexta-feira (16/04) através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Divino.
    Todas as 32 audiências realizadas têm a ver com o descumprimento das normas determinadas pelo Governo do Estado conforme Decretação em âmbito Estadual e Municipal em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.
   
   Durante as audiências todos os atos processuais foram analisados e supervisionados pelo MM Juiz Dr. Maurílio Cardoso Naves, com base em flagrantes e boletins de ocorrência que foram confeccionados pela Polícia Militar, juntamente com a Vigilância Sanitária. 
   
  A maioria dos casos envolve bares abertos,  festas, aglomerações, falta de máscara, entre outras infrações em desrespeito às medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus.
 As audiências aconteceram de forma virtual, respeitando as normas sanitárias em vigor. A parte envolvida manteve-se no escritório do advogado. Também foi nomeado um defensor dativo para os réus que não têm condições de pagar um advogado. Nesse caso a parte foi atendida pelo Advogado Deivid Reginaldo.
  A coordenadora do CEJUSC e Assistente Social Judicial, Solange Araújo, acompanhou a intermediação das audiências, juntamente com a Assistente Administrativo Shaitila Rodrigues Braga.
    Os processos tiveram propostas de transação penal consistente no pagamento de um salário mínimo dividido em 02 (duas) parcelas de R$ 550 reais.
   
 O mutirão de audiências contou com a parceria da Promotoria de Justiça, Assistência Judiciária, Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância em Saúde.

Jornal O Campeão