O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Divino, ofereceu denúncia para a Justiça contra o delegado de polícia daquela comarca, na Zona da Mata mineira, pelo crime de peculato referente à utilização indevida de veículos depositados em favor da Polícia Civil de Minas Gerais.
Além da denúncia criminal, o MPMG propôs Ação para Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa que poderá acarretar ao acusado a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Investigação
Foi constatado em apuração do MPMG Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que, ao menos no período de 27 de maio a 19 de julho de 2022, o delegado desviou para uso próprio um veículo Hyundai/HB20S apreendido durante investigação de tráfico de drogas e depositado provisoriamente em favor da autoridade policial para utilização exclusiva em serviço da Polícia Civil de Minas Gerais.
A investigação do MPMG concluiu que enquanto mantinha o seu próprio automóvel estacionado na delegacia de polícia, o investigado fazia uso constante e permanente do veículo apreendido, utilizando-o no trajeto residência-trabalho-residência, como também para deslocamentos à academia de musculação, quadra poliesportiva, campo de futebol, supermercado e até mesmo evento festivo.
Tais atividades, obviamente, não guardavam qualquer relação com o serviço desenvolvido pela Polícia Judiciária e não justificavam, sob qualquer hipótese, o uso do veículo, de forma que não pode ser aceito o argumento do investigado em sentido contrário, prestado por ocasião de seu interrogatório. Além disso, verificou-se que o automóvel, placa OUJ-1332, foi abastecido, para uso no período indicado, com recurso público municipal.
De acordo com o Ministério Público, o uso indevido do veículo pelo investigado só cessou quando foi ele cientificado da existência da investigação, em 19 de julho de 2022. A investigação do MPMG contou com monitoramento de veículos, requisição de documentos, oitiva de testemunhas, registros de vídeo e fotografias.
