De acordo com o decreto, a medida visa garantir a manutenção
do equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro da cidade, bem como assegurar a
continuidade dos serviços públicos essenciais à população, tais como serviços
médicos, limpeza, educação, infraestrutura básica, funcionamento da
administração e cumprimento das despesas obrigatórias dos órgãos e entidades.
A partir do decreto, são estabelecidos diversos
contingenciamentos nas despesas públicas e a adoção de ações para a redução dos
gastos. Ficam suspensos os pagamentos de gratificações e horas extras, além de
ser proibida a concessão de diárias aos servidores. No entanto, as contratações
de serviços e aquisições de materiais considerados essenciais para o
funcionamento dos serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura básica
permanecerão permitidos.
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