COMARCA DE DIVINO - MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS - PRAZO 30 DIAS. O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM MAIS DE DIREITO que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de n° 5002367-88.2023.8.13.0220, requerida por PAULO ROBERTO LAUREANO, brasileiro, casado, nascido em 05 de abril de 1973, portador do CPF nº 892.658.156-04, filho de Joaquim Riqueto Bento Laureano e Maria Aparecida R. Laureano, e sua esposa PENHA ALVES, brasileira, do lar, nascida em 04 de junho de 1974, inscrita no CPF n° 005.330.026.21, residentes e domiciliados à Rua Nossa Senhora Aparecida, 204, bairro Alvorada, Divino-MG, CEP: 36.820-000, REFERENTE a um imóvel urbano, situado à "Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 204, bairro Alvorada, município de Divino, MG. Conforme demonstra o levantamento planimétrico nº 020/23, que segue anexo, tem as seguintes características e confrontações: Do ponto ponto de partida, vértice PP, de coordenadas N 7.718.675,955 m. e E 797.694,739 m., seguindo em sentido horário, começa a confrontar, na frente, com a rua Nossa Senhora Aparecida, e segue com azimute de 119°19'45,76” e extensão de 10,800 m. até o vértice 01, de coordenadas N 7.718.672,066 m. e E 797.701,661 m., Desse ponto, passa a confrontar, do lado direito, com Carlos Roberto Porto Junior, e segue com azimute de 216°05'58,10” e extensão de 15,700 m. até o vértice 02, de coordenadas N 7.718.658,085m. e E 797.691,466 m.. Desse ponto, passa a confrontar, nos fundos, com Ivanildo Gomes Frossard, e segue com azimute de 292°32'51,21" e extensão de 09,500 m. até o vértice 03, de coordenadas N 7.718.660,474 m. e E 797.685,712 m.. Deste, volta a confrontar, do lado esquerdo, com Helton Rodrigues Pereira, e segue com azimute de 30°14'51,30" e extensão de 15,200 m. até o vértice PP, ponto inicial da descrição deste perímetro. Encerrando, assim, o levantamento planimétrico da área referida acima. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC-Rede brasileira de monitoramento contínuo dos sistemas GNSS- de Governador Valadares (GVAL-91932), de coordenadas N 7.912.547,810 m. e E 188.333,128 m., e encontram-se representadas no sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central -39°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e extensões, área e perímetroforam calculados no plano de projeção UT M. Encerrando, assim, o
assim, o levantamento planimétrico da área referida acima". Pede a citação de outros. interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa. E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC). Divino, 03 de fevereiro de 2026. Eu, Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. O MM. Juiz de Direito, Dr. Maurílio Cardoso Naves.
Publicado em 05/02/2026
Jornal O Campeão de Divino
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