COMARCA DE DIVINO – MINAS GERAIS – EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS – PRAZO 30 DIAS. O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Divino/MG., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a QUEM INTERESSAR POSSA e a QUEM MAIS DE DIREITO que, por este Juízo e Secretaria, se processa uma Ação de Usucapião de nº 5002618-09.2023.8.13.0220, requerida por MARIA ALVES DE JESUS, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF nº 674.925.686-49, Identidade M-6.496.572, residente e domiciliada à Serra dos Delfinos, Divino/MG, CEP: 36.820-000, REFERENTE a um imóvel rural, denominado “BOA VISTA, SERRA DOS DELFINOS”, zona rural, Município e Comarca de Divino/MG. “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LEED-M-0025, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas (Longitude:-42°6'32,034", Latitude:-20°39'07,108") de altitude 712,97m; deste segue confrontando com a propriedade de FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA MG-265, Entre KM-08 e KM-09, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°21' e 8,83m até o vértice LEED-P-0454, de coordenadas (Longitude:-42°6'31,865", Latitude:-20°39'07,347") de altitude 718,48m; 148°58' e 9,55m até o vértice LEED-P-0455, de coordenadas (Longitude:-42°6'31,695", Latitude:-20°39'07,613") de altitude 718,63m; 150°57' e 8,23m até o vértice LEED-P-0456, de coordenadas (Longitude:-42°6'31,557", Latitude:-20°39'07,847") de altitude 718,74m; 153°05' e 12,73m até o vértice LEED-P-0457, de coordenadas (Longitude:-42°6'31,358", Latitude:-20°39'08,216") de altitude 718,87m; 155°16' e 18,90m até o vértice LEED-P-0458, de coordenadas (Longitude:-42°6'31,085", Latitude:-20°39'08,774") de altitude 718,99m; 158°00' e 10,75m até o vértice LEED-P-0459, de coordenadas (Longitude:-42°6'30,946", Latitude:-20°39'09,098") de altitude 718,95m; 161°25' e 9,54m até o vértice LEED-P-0460, de coordenadas (Longitude:-42°6'30,841", Latitude:-20°39'09,392") de altitude 718,83m; 164°30' e 15,83m até o vértice LEED-P-0461, de coordenadas (Longitude:-42°6'30,695", Latitude:-20°39'09,888") de altitude 712,21m; deste segue confrontando com a propriedade de BRAZ DOMICIANO DE ABREU CPF: 052.966.526-30 (POSSEIRO), com os seguintes azimutes e distâncias: 247°48' e 249,63m até o vértice LEED-P-0462, de coordenadas (Longitude:-42°6'38,679", Latitude:-20°39'12,954") de altitude 665,42m; 166°50' e 37,78m até o vértice LEED-P-0463, de coordenadas (Longitude:-42°6'38,382", Latitude:-20°39'14,150") de altitude 659,08m; 141°59' e 15,65m até o vértice LEED-P-0464, de coordenadas (Longitude:-42°6'38,049", Latitude:-20°39'14,551") de altitude 668,51m; 207°05' e 9,54m até o vértice LEED-M-0040, de coordenadas (Longitude:-42°6'38,199", Latitude:-20°39'14,827") de altitude 655,42m; deste segue confrontando com a propriedade de JOÃO INÁCIO DE SALES CPF: 424.753.256-15 e DALVA GOMES DE SALES CPF: 035.295.286-20 Mat. 6714, R-13, com os seguintes azimutes e distâncias: 276°57' e 28,14m até o vértice LEED-P-0465, de coordenadas (Longitude:-42°6'39,164", Latitude:-20°39'14,716") de altitude 654,31m; 284°28' e 38,78m até o vértice LEED-M-0055, de coordenadas (Longitude:-42°6'40,461", Latitude:-20°39'14,401") de altitude 667,43m; deste segue confrontando com a propriedade de NORIVAL VIANA DE AMORIM CPF: 282.140.726-20 Mat. 6015, com os seguintes azimutes e distâncias: 34°06' e 32,84m até o vértice LEED-P-0466, de coordenadas (Longitude:-42°6'39,825", Latitude:-20°39'13,517") de altitude 664,03m; 37°58' e 65,82m até o vértice LEED-P-0467, de coordenadas (Longitude:-42°6'38,426", Latitude:-20°39'11,830") de altitude 672,86m; 12°58' e 17,93m até o vértice LEED-P-0468, de coordenadas (Longitude:-42°6'38,287", Latitude:-20°39'11,262") de altitude 677,19m; 30°12' e 29,75m até o vértice LEED-P-0469, de coordenadas (Longitude:-42°6'37,770", Latitude:-20°39'10,426") de altitude 679,69m; 58°25' e 194,91m até o vértice LEED-M-0025, ponto inicial da descrição deste perímetro de 815,11 metros e Área de 02,0005 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricos. Em atendimento ao § 5º do art. 176 da Lei 6.015/73, certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA”. Pede a citação de outros interessados ausentes e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem, caso queiram, interesse na causa. E, julgando procedente a ação, seja dada vista ao ilustre RMP. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital para citação dos demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que conheçam da ação, acompanhem e contestem a mesma, no prazo de 15 dias, ficando advertidos de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do NCPC). Divino, 23 de fevereiro de 2026. Eu, _____________ Ronaldo Guthier dos Santos, Gerente de Secretaria, o digitei e assino. O MM. Juiz de Direito, _____________ Dr. Maurílio Cardoso Naves.
Publicado em 25/02/2026
Jornal O Campeão de Divino
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