Dois policiais penais foram condenados a uma pena de 10 anos e oito meses de reclusão e de um ano e três meses de detenção, além de mil dias-multa, por associação para o tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 35 da Lei 11.343/06) e por facilitarem a entrada de telefones celulares em estabelecimento prisional (artigo 349-A do Código Penal). A decisão foi proferida pela Justiça no dia 18 de fevereiro, quando também foi decretada a perda do cargo público.
Os crimes foram cometidos no interior do Presídio de Leopoldina, na Zona da Mata, nos anos de 2019 e 2020. O processo teve como ponto de partida as investigações que resultaram na operação Jogo Duplo, deflagrada no dia 30 de abril de 2020 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Regional da Zona da Mata, em conjunto com a Promotoria de Justiça Criminal de Leopoldina, as Polícias Militar e Civil e o Comando de Operações Especiais (Cope) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen).
De acordo com o MPMG, além da entrada de aparelhos telefônicos e de substâncias entorpecentes, os policiais penais, em conluio com outros indivíduos, facilitavam a entrada de materiais ilícitos para o interior das celas, colocando em risco a ordem pública e o próprio sistema prisional. Para o promotor de Justiça do Gaeco Regional da Zona da Mata, Breno Costa da Silva Coelho, “o Poder Judiciário, em decisão bem fundamentada, apresenta uma justa e contundente resposta às práticas criminosas ocorridas no interior do estabelecimento prisional, que colocam em evidente risco a ordem pública e a paz social”.
Ainda cabe recurso da sentença condenatória.
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